Direito à Habitação em Portugal: Comentário crítico ao relatório apresentado às Nações Unidas 2017

Elabora-se um comentario critico ao relatorio produzido pela Relatora Especial das Nacoes Unidas (NU) para a questao da habitacao em Portugal, durante a sua visita ao nosso pais no fim do ano de 2016 e apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos das NU em Marco de 2017. O relatorio examina a implementacao do direito a habitacao, incidindo sobre a legislacao nacional, as politicas e os programas, bem como os problemas estruturais existentes neste dominio e os desafios que tem ainda de ser cumpridos para se alcancar o Direito a Habitacao a nivel nacional e subnacional. E dada particular importância as comunidades vulneraveis, sobretudo num contexto de austeridade de pos crise capitalista 2008/2009 e as propostas e recomendacoes politicas feitas pelas NU ao Governo Portugues.