Economia, direito e desenvolvimento: análise das participações societárias da BNDESPAR

Abordagem critica sobre a intervencao do Estado brasileiro na economia. Para tanto, fez-se um recorte no processo de intervencao via BNDESPAR, subsidiaria integral do BNDES. Do exame das demonstracoes financeiras referentes ao exercicio findo em 2013, chegou-se ao seu quadro atual de participacoes societarias. Resultados demonstram que elas existem tanto em estatais quanto em companhias privadas, com presenca expressiva em sociedades definidas como coligadas, e nao significativa em companhias nao coligadas. Do que foi analisado, considerando o recorte tematico e as relacoes entre o Estado brasileiro e a economia, com foco na Constituicao de 1988, concluiu-se que a intervencao na economia por intermedio da BNDESPAR permite dois possiveis caminhos argumentativos se considerado um exame de constitucionalidade: (i) constitucionalidade valorativa ou (ii) inconstitucionalidade normativa.