Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.

A infância e adolescencia sao etapas de formacao de personalidade e constructos  socioculturais, sendo nestas fases assegurados pela Constituicao Federal os direitos  fundamentais e proibidas  praticas que atrapalhem o pleno  desenvolvimento destes  sujeitos, como o trabalho infantil, que e discutido em leis brasileiras e considerado  proibido quando interferir no desenvolvimento dos menores, na sua educacao, lazer  e  participacao  social. O trafico de drogas configura  uma das formas de exploracao  do trabalho infantil onde atuam ilegalmente  criancas e adolescentes em atividades ilicitas  e prejudiciais para sua formacao, fisica, psicologica e moral, sendo assim uma preocupacao social e das politicas publicas que visam proteger os menores de idade. Estas politicas publicas surgem como iniciativas para o enfrentamento, prevencao e reducao  ao  acesso de menores ao universo das drogas. Considerando a problematica do trabalho  para investigar se as politicas publicas brasileiras possuem eficacia  suficiente para o enfrentamento a utilizacao de criancas e adolescentes no trabalho  ilegal  para o trafico de drogas, esse estudo objetivou compreender a eficacia das politicas  publicas no enfrentamento as acoes de insercao de criancas e adolescentes no trabalho ilicito a servico do trafico de drogas, e para tanto analisou se os conceitos de infância e adolescencia na sociedade, discorrendo sobre como  o trafico de drogas utiliza criancas e adolescentes no comercio ilicito de entorpecentes e  quais as contribuicoes das politicas publicas brasileiras no enfrentamento ao uso de  menores no trabalho para narcotrafico. justificando se na relevância social, academica e  profissional do debate da tematica. O percurso metodologico incluiu uma revisao de  literatura que utilizou o metodo empirico indutivo, buscando a composicao de informacoes  pormenorizadas para tornar mais amplo o  entendimento do conteudo que se investiga. A pesquisa obteve resultados favoraveis aos seus objetivos  apontando a eficacia das politicas  publicas frente a problematica da  insercao de criancas e adolescentes no trabalho infantil a servico do trafico de drogas.  Isto diminui a exposicao destes sujeitos a violencia, crime e atos infracionais, evitando aplicacao de medidas socioeducativas e permitindo o pleno e saudavel desenvolvimento do  sujeito. Politicas publicas como o SISNAD, UNICEF  e  PROERD atuam na  conscientizacao, protecao  e educacao de criancas e adolescentes, esclarecendo sobre os prejuizos e consequencias do uso de drogas e envolvimento com o narcotrafico, conduzindo estes sujeitos  por itinerarios em concordância com as leis regentes do pais.