Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique.: resolução de litígios no bairro "Jorge Dimitrov"

O acesso a justica, condicao fundamental para o exercicio da cidadania, constitui uma preocupacao de qualquer sistema democratico. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam serias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiencia, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a justica, o debate acerca da definicao do papel a dar as diversas formas de justica extrajudicial e pertinente a esfera global. Em Africa, as particularidades historicas e socio-culturais conferem contornos proprios a discussao. Se, por um lado, as justicas comunitarias, pelos baixos custos, pela proximidade com as populacoes e pela celeridade podem mostrar-se mais adequadas aos seus contextos culturais especificos e uma referencia a criacao de modelos mais democraticos de justica em todo o mundo; por outro, nao estao isentas de problemas, enfrentando criticas severas. Com base no trabalho de campo desenvolvido em Mocambique, esta comunicacao pretende analisar o papel das instâncias comunitarias de resolucao de conflitos mocambicanas, em contexto de pluralismo juridico, na democratizacao do acesso a justica.