A criminologia crítica e o direito penal mínimo: avanços e retrocessos

Este trabalho visa apresentar a emergencia dos saberes crimino-penais de carater contestador aos discursos biologistas e aos ideais de defesa social, que denunciam o vies discriminatorio das politicas criminais que ainda hoje permeiam as praticas administrativas de conflito. Para tanto, examinamos os preceitos da Criminologia Critica que emergiu no cenario revolucionario dos anos 60. Suas proposicoes denunciavam enfaticamente que o controle social era exercido por interesses de classe e que as politicas criminais eram um reflexo dessa dominacao capitalista estendida a area criminal. Nesse sentido, apresentamos os saberes de tal criminologia, cujas analises criticas culminaram na elaboracao de um programa alternativo para a administracao da crise juridico-penal da contemporaneidade: o direito penal minimo e sua proposta de penas alternativas.