O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL:: SISTEMA DE PROTEÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ARBITRARIEDADES

RESUMO: O trabalho escravo subsiste com outras configuracoes na sociedade atual. Entender o sistema juridico de protecao legal contra o trabalho analogo ao de escravo no Brasil e essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudancas. O objetivo desse trabalho e estudar o sistema juridico de protecao brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas bibliografica e jurisprudencial para mapear o ordenamento juridico atinente a questao. Em um primeiro momento analisam-se as legislacoes internacionais vigentes, a constituicao, a consolidacao das leis do trabalho e o codigo penal. Apos adentra-se na estruturacao dos orgaos de controle, fiscalizacao e combate ao trabalho escravo no Brasil, com o enfoque no Ministerio do Trabalho e no Ministerio Publico do Trabalho e seus orgaos responsaveis e principais competencias de atuacao. Por fim, tracam-se alguns patamares ja consolidados e questoes ainda discutidas na jurisprudencia. Dessa forma entende-se toda a estrutura complexa que abrange o combate ao trabalho escravo nos mais diversos âmbitos da vivencia brasileira e possibilita que novos estudos sejam realizados com o intuito de propor mudancas e reformulacoes.