A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente

O presente ensaio tem por objeto abordar de forma bibliografica as Sancoes Cumulativas como possibilidade da solucao penal nas infracoes que sistematicamente ocorrem com o intuito de lesar o meio ambiente. E tarefa deste artigo cientifico efetuar levantamento historico e bibliografico, no que diz respeito a categoria Meio Ambiente e a necessidade de preservacao deste, como requisito de manutencao da especie humana.Nao nos compete abordar acerca dos danos ambientais que ocorrem em uma determinada localidade e tampouco identificar aqueles agentes que patrocinam tal atrocidade ambiental. Abordamos as formas de responsabilidade civil, administrativa e penal, a triplice responsabilidade ambiental, que sao independentes entre si, porem aplicadas de forma harmoniosa. A partir do metodo indutivo, os fundamentos teoricos apresentados demonstram o renascimento do Direito Ambiental e as formas de punicao, efetuando levantamento daquela que apresenta uma maior solucao nas infracoes cometidas contra o meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Solucao Penal; Teoria do Dano Cumulativo.