A BIOGRAFIA (NÃO AUTORIZADA) DE LAMPIÃO E MARIA BONITA: UMA TENTATIVA DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE OU CENSURA PRÉVIA?

A colisao entre os direitos fundamentais de liberdade de expressao e informacao e os direitos de personalidade (intimidade e honra) e analisada sob a perspectiva de um caso concreto de biografia nao autorizada. Discute-se se o reconhecimento do direito a intimidade e a honra deve preponderar quando os personagens biografados sao figuras de notavel destaque na Historia, salientando a relevância que tal genero literario possui na construcao da identidade cultural brasileira. Analisa, ainda, se a divulgacao de informacoes deste aporte historico, mesmo que tocantes a esfera privada, justifica a desnecessidade de autorizacao previa. Para tanto, utilizou-se o metodo indutivo, e como tecnica de pesquisa a bibliografica, recolhendo elementos em livros, periodicos e jurisprudencia. Conclui, ao final, que, neste caso concreto, preponderam os direitos fundamentais a liberdade de expressao e informacao, independente de autorizacao previa, pois Lampiao e Maria Bonita sao protagonistas de um importante momento historico que integra a identidade cultural do povo brasileiro.