Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos

As corporacoes sao reconhecidamente detentoras de grande poder economico, capacidade de gerar desenvolvimento e de potencial para violar direitos humanos. No geral, a responsabilizacao por tais violacoes devera encontrar guarida no âmbito domestico do local da violacao. Todavia, uma antiga legislacao americana, o Alien Tort Statute (ATS) vinha sendo interpretado para permitir que vitimas de violacoes de direitos humanos pudessem propor pedidos de indenizacao em solo americano, ainda que os atos e danos tivessem ocorrido fora daquele territorio, o que e conhecido como extraterritorialidade. O Caso Kiobel foi decidido pela Suprema Corte Norte-americana de modo a interromper essa pratica, com fundamento na ‘presuncao contra a extraterritorialidade’, pondo por terra a pretensao de muitas vitimas de encontrar resposta para os danos suportados. Por outro lado, uma decisao de admissibilidade de acao em corte inglesa, no caso chamado Vedanta, parece renovar a esperanca no uso de medidas judiciais como instrumento para dar uma resposta as vitimas de abusos de corporacoes. Este texto explica o modo de aplicacao do ATS antes e depois de Kiobel e a decisao no caso Vedanta e indica os pontos positivos e negativos do desenvolvimento em solo ingles. A metodologia utilizada foi dedutiva, a partir dos casos.