DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: espaços territoriais especialmente protegidos BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW: territorial spaces especially protected

Este artigo tem como objetivo demonstrar a preocupacao com o meio ambiente dentro do Direito, sendo destaque a preservacao e restauracao da natureza, em meio a seus espacos territoriais especialmente protegidos. Nesse sentido, pretende-se com este trabalho apresentar de forma esclarecedora a realidade e eficacia das leis ambientais conquanto a sustentabilidade dos espacos territoriais protegidos, a aplicabilidade do principio da proporcionalidade em casos concretos e, mais, especificar as acoes do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao.