Dos Contratos Associativos: Liames Contratuais como Atos de Concentração

O presente artigo visa a discutir a definicao juridica dos chamados contratos associativos, em voga por forca da sua quali- ficacao como ato de concentracao pela atual Lei de Concorrencia brasileira, Lei Federal 12.529/2011. O escopo da discussao tangenciou tanto a definicao teorica esbocada pela doutrina internacional e domestica, passando pela perspectiva macneiliana dos contratos relacionais, quanto a caracterizacao do contrato como associativo sob o vies con- correncial, por meio de analise de recentes entendimentos jurisprudenciais desposados pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE.