Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

A presente pesquisa tem como elemento principal o Direito da (o) Amante, uma realidade que envolve muitas controversias, porem passivel de decisoes favoraveis. O objetivo que ora se instaura e uma breve analise acerca deste Direito no tocante a legislacao, doutrina e deliberacoes realizadas nos tribunais. Observa-se que o Direito de Familia vive constantemente em evolucao, por consequencia, surgem as unioes paralelas ao casamento, em que a pessoa mantem um vinculo conjugal com um parceiro e uma relacao de concubinato com outro. Este fato implica o nascimento de novos efeitos juridicos, alheios ao que a lei muitas vezes preve. O fato e que os amantes costumam buscar no Poder Judiciario o reconhecimento dos direitos referentes a esse tipo de relacao e nem sempre alcancam a devida estima. Em primeira instância, este direito nao e reconhecido em face da ausencia de previsao legal e a impossibilidade do concubinato ser considerado entidade familiar, em segunda instância, o ordenamento juridico ampara a (o) concubina (o) observando as peculiaridades que envolvem a relacao, neste caso, prima-se pelo principio da dignidade humana, ja que a (o) amante nao pode ser violado, caso tenha participado na construcao do patrimonio.