LIMITAÇÕES JURÍDICAS À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL

O presente artigo procura delinear as implicacoes da reproducao humana artificial, em seus aspectos eticos e juridicos. Por tratar-se de procedimentos nos quais ainda ha forte ingerencia da autonomia privada, o estabelecimento de regras e limites se faz necessario, para que haja seguranca e respeito nos tratamentos. Palavras-chave: Reproducao artificial; reproducao in vitro; limites juridicos a reproducao assistida.