ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO

Neste artigo, busca-se estabelecer e quantificar as dimensoes relevantes das principais leis regulatorias enderecadas ao Setor de Energia Eletrica Brasileiro,  desde a Constituicao Federal de 1988 ate janeiro de 2013. Para tanto, aplica-se a metodologia de analise de conteudo a vinte pecas regulatorias selecionadas por meio de consultas a Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL), Governo Federal e Congresso Nacional. O conteudo original das pecas, captado do Diario Oficial da Uniao, foi selecionado e analisado por meio do programa Text Analysis. Os resultados mostram-se significativos e, ao mesmo tempo, reveladores. A analise individual da legislacao regulatoria mostra que as dimensoes de Meio Ambiente e Estruturante emergem em Leis especificas, ao contrario das dimensoes de Mercado, Financeira e de Monitoramento, que se manifestam fortemente associadas na legislacao regulatoria. Os resultados deixam claro ainda, que as grandes mudancas na regulacao do Setor de Energia Eletrica Brasileiro, a partir da Constituicao Federal de 1988, estao presentes nas Leis 10.848/2004, 10.433/2002 e 12.783/2013.