A Insegurança da Posse do Solo Urbano em Minas Gerais (Insecure Land Tenure in the Urban Areas of Minas Gerais)

Portuguese Abstract: Neste artigo, sao discutidas as caracteristicas relacionadas a inseguranca da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicilios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inedita, de questoes especificas sobre o tema. As analises consideraram aspectos da propriedade do terreno dos domicilios proprios urbanos referentes a existencia de diferentes instrumentos de garantia da posse e seu registro formal, relacionados aos tipos de edificacao, localizacao em area subnormal, padrao construtivo da edificacao, acesso a infraestrutura, ente emissor dos titulos e outros aspectos. Entre os principais resultados, destacam-se: a identificacao da totalidade de domicilios proprios com problemas fundiarios e a sua disseminacao pelo estoque de moradias nao apenas nas areas subnormais, alem da demonstracao da inexistencia de interdependencia entre problemas fundiarios, precariedade da edificacao ou acesso a infraestrutura. Foi identificado tambem que cerca de 50% dos domicilios com problemas fundiarios estao relacionados, principalmente, a imoveis titulados, mas nao registrados, conduzindo a fragilizacao do direito de moradia. English Abstract: This paper discusses characteristics of the insecure land tenure in the state of Minas Gerais, in Brazil, by using data from the Sample Survey of Minas Gerais Household (PAD-MG) of 2013. This survey presents specific questions on this subject for the first time in Brazil. We analyze aspects of land ownership of the urban owned households regarding the existence of different types of titles and their official register with relation to housing types, location in subnormal areas, construction standards, infrastructure provision, public or private titling and other features. We identified the amount of urban households with insecure land tenure and that it is spread over the entire stock of urban households, not only over the subnormal settlements. We also found that there is no interdependence between unsafe land ownership and house or settlement precariousness. In addition, we found that about 50% of insecure land tenure is mainly related to titles that lack formal registration.