A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização

A insercao definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socializacao A  definitive insertion of civil and civil procedural law in an intercultural socialization process Jefferson Aparecido Dias * Galdino Luiz Ramos Junior** Walkiria Martinez Heinrich Ferrer ** * RESUMO:  Compreender o Direito como fenomeno cultural, gerador de um processo irreversivel de sua socializacao: eis o grande objetivo deste artigo. Parte-se, voluntariamente, da apreciacao geral do Direito Civil, materialmente falando, e seu reflexo formal, o Direito Processual Civil. Tanto o Codigo Civil Brasileiro, quanto, notadamente, a nova norma processual civil, sao experiencias contemporâneas que, obrigatoriamente, tem exigido do interprete juridico uma postura plural frente aos valores contidos em suas disposicoes. A legislacao geral civil brasileira sofreu profunda interferencia da concepcao tridimensional do Direito elaborada pelo jusfilosofo Miguel Reale. O fenomeno juridico como resultante implicativo de tres forcas – fato, valor e norma – condicionou o papel do exegeta e do aplicador do Direito a analise de eventos sociais submetidos a sua apreciacao. O reflexo desta (re) leitura se disseminou por todas as searas do direito civil contemporâneo, sendo o negocio juridico, ate entao eminentemente privatistico, um exemplo desta nova realidade. O Codigo Processual Civil, por sua vez, tem demandado uma profunda revisao ou readequacao da otica eminentemente formalista do processo, passando a ser visto como mecanismo de aprimoramento coletivo a exigir conduta etica dos participantes da relacao juridica, suplantando os limites do litigio e servindo como paradigma de pacificacao coletiva. Estas novas e multivocas visoes do Direito somente serao efetivamente implantadas atraves de uma “praxis” comprometida com os valores sociais que nascem, necessariamente, do reconhecimento de espacos interculturais insertos em um mesmo cenario social, onde as diferencas mostram-se, ao contrario do significado linguistico, como formas de agregacao coletiva. Para se analisar estas possibilidades, mister a compreensao do Direito como estrutura cultural, influenciada e influenciadora da propria democracia, propiciando janelas de interpretacao a serem abertas pelo interprete, atraves, nao so do direito posto, mas, principalmente, do direito como experiencia dinâmica de um determinado povo. O artigo desenvolve-se no formato analitico-descritivo, sistematizando-se normas e doutrinas aplicaveis, sem abrir mao do exame dialetico dos pontos fulcrais de discussao. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Interculturalidade. Sociedade. Direito Civil e Processual Civil ABSTRACT:  To understand Law as a cultural phenomenon, originator of an irreversible process of its own socialization: this is the great objective of this paper. It is based, willingly, from the overall appreciation of Civil Law, speaking in a material way, and its formal reflection, the Civil Procedure Law. Both the Brazilian Civil Code and, notably, the new federal rule of civil procedure, are contemporary experiences, which, necessarily, have demanded, from the legal interpreter, a diversified attitude in the face of values contained in their provisions. The Brazilian general legislation has been subject to a deep interference by the three-dimensional theory of law, created by the law philosopher Miguel Reale. The legal phenomenon as a result of the implication of three dimensions – fact, value and norm – has conditioned the roles of the exegete and of the applicator of law to the analysis of social events submitted to his appreciation. The reflection of this (re)analysis has spread throughout all sectors of the contemporary Civil Law, being the juristic act, so far, eminently privatistic, an example of this new scenario. The Code of Civil Procedure, in turn, has required a deep revision or readjustment of the eminently formalistic viewpoint of the process, came to be seen as a mechanism of collective improvement to demand an ethical attitude of those who participate in the juridical relation, supplanting the limits of litigation and working as a paradigm of collective pacification. These new and polysemic points of view of Law will be only implemented through a “praxis” that is committed to the social values that derive from, necessarily, the recognition of intercultural spaces inserted in a common social context, in which differences are presented, in contrast to the linguistic meaning, as ways of collective aggregation. In order to analyze these possibilities, it is crucial the comprehension of Law as a cultural structure, influenced and influencer of democracy itself, providing windows of interpretation to be opened by the interpreter by means of not only the posed Law, but, mainly, by Law as a dynamic experience of a specific people. This paper is based on the analytical and descriptive methodological approaches, systematizing applicable norms and doctrines, without giving up the dialectical examination of paramount points of discussion.  KEYWORDS: Law. Interculturality. Society. Civil law and Civil Procedure Law. SUMARIO : Introducao. 1 A interculturalidade como movimento necessario a uma nova concepcao de direito. 2 O Codigo Civil brasileiro: aspectos gerais de reconhecimento da interculturalidade do direito. 3 O novo processo civil: instrumento de garantia da interculturalidade. 3.1 O atual Codigo de Processo Civil como mecanismo de interculturalidade socializadora. 3.2 Eficiencia e duracao do processo. Motivacao das decisoes judiciais. 3.3 Ponto final. Conclusao. Referencias. * Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha), Professor da Graduacao, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marilia), em Sao Paulo. Procurador da Republica. ** Doutor em Direito pela UNIMAR (Universidade de Marilia), Professor da UNIMAR (Universidade de Marilia) e Advogado, em Sao Paulo. *** Doutora em Educacao pela UNESP (Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho) de Marilia, Professora da Graduacao, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marilia), em Sao Paulo.