Avaliação econômica de Vildagliptina para o tratamento de pessoas vivendo com Diabetes Mellitus Tipo 2: perspectiva do Sistema Público de Saúde Brasileiro

No Brasil, saude e entendida como um direito de cidadania. Para garanti-la, o pais fez adocao por um sistema universal o Sistema Unico de Saude (SUS). Por meio deste, devem ser executadas acoes de assistencia terapeutica integral, incluindo a assistencia farmaceutica. Uma das etapas da assistencia farmaceutica e a selecao dos medicamentos. Para subsidiar a escolha, tem ganhado importância o conjunto de conceitos e metodos denominado Avaliacao de Tecnologias em Saude. Essa abordagem utiliza as evidencias cientificas e economicas para subsidiar as decisoes em saude. No Brasil, cerca de 6% de todos os obitos sao atribuidos ao diabetes mellitus, sendo que 41% deles ocorrem antes dos setenta anos de idade. Dentre as pessoas vivendo com a doenca, o diabetes mellitus tipo 2 (DMT2) e o tipo diagnosticado em 85% a 95% delas. No Brasil, os medicamentos considerados essenciais pelo SUS para pessoas vivendo com DMT2 sao metformina, glibenclamida, gliclazida, insulina regular e insulina NPH. Pacientes com prescricao medica de medicamentos diferentes desses tem acionado o SUS judicialmente para sua obtencao. Em Minas Gerais, vildagliptina foi o hipoglicemiante oral mais adquirido para o atendimento de demandas judiciais. O objetivo deste estudo foi definir a razao custo-efetividade de vildagliptina para o tratamento de pessoas vivendo com DMT2. Estudo transversal identificou o preco medio registrado para aquisicoes de hipoglicemiantes orais pelo SUS. Estes precos foram comparados aos subsidios federais no programa de copagamento Aqui Tem Farmacia Popular e aos reembolsos de outros paises com sistemas universais de saude Portugal, Espanha, Canada e Reino Unido. Por meio de revisao sistematica da literatura, foram obtidos dados de eficacia e efetividade de tratamentos contendo vildagliptina e respectivos comparadores. Modelos de Markov foram utilizados na construcao de coortes hipoteticas de pessoas vivendo com DMT2, para o estabelecimento da razao custoefetividade de tratamentos contendo vildagliptina. Analise de sensibilidade probabilistica foi realizada para avaliacao das incertezas dos modelos, considerando disponibilidade a pagar de ate o valor de um PIB per capita. O valor subsidiado pelo governo federal para cada comprimido de medicamento essencial para DMT2 pode chegar a 1023% do valor medio das aquisicoes do SUS por licitacao. Em geral, o preco medio no SUS e inferior ao reembolsado em outros paises. Por outro lado, o copagamento com recurso publico no Brasil representa valores maiores que nos paises estudados. A razao custo-efetividade incremental (RCEI) de vildagliptina em monoterapia comparada a metformina isolada foi de aproximadamente R$ 35 mil, considerada acima da disponibilidade a pagar no Brasil. Para a comparacao entre associacoes com metformina, vildagliptina apresentou RCEI de cerca de R$ 8 mil. Avaliando dados de estudos observacionais, a RCEI de esquemas duplos contendo vildagliptina foi de aproximadamente R$ 15 mil. Apesar de estas duas RCEI estarem abaixo da disponibilidade a pagar estabelecida, analises de sensibilidade indicaram altas probabilidades de esses valores serem acima do PIB per capita. Assim, de acordo com as premissas deste estudo, nao se recomenda a inclusao de tratamentos contendo vildagliptina na linha de cuidado do SUS para tratamento de pessoas vivendo com DMT2.