UM PANORAMA DAS RECEITAS DE DIREITOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E REFLEXÕES SOBRE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

A mineracao contribui para o crescimento economico de muitos paises onde esta atividade e desenvolvida. No Brasil, a mineracao e um dos principais setores da economia e desempenha um papel importante na balanca comercial do pais. A Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais (CFEM) e um importante meio de receita publica dentro do setor mineral, que deve ser empregado em beneficio da comunidade local por meio de investimentos em infraestrutura, saude, educacao e qualidade ambiental. Analisamos a arrecadacao do CFEM de 2011 a 2018 nos estados da Amazonia Legal que correspondem a Regiao Norte do Brasil (Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia, Roraima e Tocantins) e verificamos se as receitas tem reflexo nos indicadores socioeconomicos . Para tanto, utilizamos dados da Agencia Nacional de Mineracao (NMA), do Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Indice de Desenvolvimento Municipal da FIRJAN (FMDI). Este estudo mostrou que, entre os estados, o Para teve a maior receita da CFEM no periodo analisado, mas tambem os menores indices de desenvolvimento humano da Regiao Norte. Alem disso, o principal municipio minerador - Parauapebas - apresentou taxas de desenvolvimento moderadas, abaixo do esperado para um estado que recebe a maior quantidade de royalties de mineracao, que vem principalmente da exploracao de minerio de ferro. Portanto, este estudo confirma uma gestao publica ineficaz no pais quanto a utilizacao das receitas do CFEM na Amazonia brasileira, com contribuicao insignificante para o seu desenvolvimento, chamando a atencao para a necessidade de discutir possiveis solucoes para este problema.