Entre o Risco da Morte e o Medo da Denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde

Objetivamos nesse artigo analisar as argumentacoes sobre o uso ou o descarte das denuncias (notitia criminis) e provas obtidas, em inquerito policial, a partir da quebra de sigilo profissional em casos de mulheres indiciadas por pratica de abortamento. O presente trabalho integra uma pesquisa mais ampla que teve como objetivo compreender como as situacoes de aborto sao decididas nos tribunais de justica de Sao Paulo e Minas Gerais, havendo enfase na analise dos argumentos utilizados para sustentar a condenacao ou a absolvicao das acusadas. Realizamos a selecao e analise das sentencas e acordaos proferidos em sede de recurso em sentido estrito, habeas corpus e apelacao criminal nos litigios concernentes ao autoaborto, delito previsto no art. 124 do Codigo Penal vigente, em trâmite perante os Tribunais de Justica dos estados de Sao Paulo e Minas Gerais. A analise desses materiais demonstra que a conduta que enseja a persecucao penal contra as mulheres em situacao do abortamento, em consideravel numero de casos, decorre da quebra de sigilo profissional ou ainda, da imposicao da denuncia para a continuidade do atendimento de saude. Diante desses casos, analisamos as argumentacoes utilizadas nos documentos juridicos que validam ou descartam a denuncia produzida dessa forma. Nesse contexto, ante a evidente ineficacia da proibicao do abortamento como forma de coibir sua pratica, questiona-se os propositos da criminalizacao do abortamento e as consequencias para o exercicio pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.