DIREITO À SAUDE: A MEDIAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS

O Brasil e um pais que traz o direito a saude como um direito fundamental social, devendo o Estado garantir um acesso igualitario e universal a acoes e servicos de saude a todos os cidadaos. Ocorre que diversos problemas impedem a efetivacao da assistencia a saude de forma eficiente, como o subfinanciamento nessa area e a deficiente prestacao dos servicos publicos.Tal cenario faz com que os individuos necessitem recorrer a justica para terem seu direito alcancado, culminando em um crescente numero de processos judiciais na area, alem do aumento com gastos em cada demanda e da morosidade na resolucao dos casos. Nesta senda, o estudo aqui apresentado tem como objetivo demonstrar a viabilidade da adocao de medidas extrajudiciais de resolucao de conflitos no âmbito da saude, em especifico, a mediacao sanitaria, como uma alternativa viavel a desafogar o judiciario quanto as demandas de "judicializacao da saude", atraves da participacao dos cidadaos, juntamente com gestores da saude publica, a fim de alcancarem resultados ainda dentro da esfera administrativa, despontando a Defensoria Publica, por ser importante meio de acesso a justica para os mais carentes, como instituicao indispensavel na construcao e crescimento deste novo instituto. Mediante a aplicacao de uma metodologia de pesquisa quali-quantitativa, bibliografica e descritiva, foi feita a analise aprofundada do cenario juridico processual dos pleitos concernentes ao direito sanitario e os efeitos causados pela crescente demanda nesta area, assim como o levantamento de dados e informacoes disponibilizados por Defensorias Publicas nacionais e pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) de iniciativas institucionais de aplicacao da mediacao na area da saude, a fim de demonstrar sua efetividade, utilizando-se do metodo de abordagem dedutivo. Foi possivel concluir que, apesar de ainda carecer de sistematizacao por parte dos orgaos judiciarios e administrativos, a utilizacao de tecnicas de mediacao no âmbito sanitario tem comprovadamente trazido resultados positivos na diminuicao dos litigios e maior celeridade na resolucao de controversias na esfera da saude publica, devendo os dados coletados neste estudo servir de base para melhoria e implementacao da mediacao sanitaria no exercicio das Defensoria Publicas.