Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020

A Politica Nacional de Educacao Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020) foi aprovada pelo Decreto No 10.502, de 30 de setembro de 2020, e, posteriormente, julgada pela Acao Direta de Inconstitucionalidade No 6.590 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, neste trabalho, descreve-se o processo de construcao ate a suspensao do documento, o qual foi analisado com a ajuda do software Iramuteq, a fim de compreender seus elementos constituintes. Os resultados permitem concluir que a PNEE-2020 e bipartida quando se considera o publico-alvo ao qual se destina: a) pessoas surdas; e b) demais estudantes do publico-alvo da Educacao Especial. O Decreto vigorou por cerca de 60 dias, causou polemica, foi suspenso e dividiu o movimento de luta pelo direito a educacao. O processo ilustra a importância da construcao coletiva de uma politica publica e do envolvimento da sociedade e, sobretudo, das pessoas a quem se destina tal legislacao. Palavras-chave: Educacao Especial. PNEE. Iramuteq.