LIMITES À AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR CONTRADITÓRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
2013
A compreensao da causa de pedir auxilia na delimitacao do objeto do processo e na estabilidade da demanda. Assim, nao deve ser flexibilizada fora dos parâmetros legais para alcancar uma suposta celeridade processual. Ha valores constitucionais que devem ser prestigiados como a seguranca juridica e o contraditorio.
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