A Caminho de um Direito Civil Constitucional

1. Sobre a nocao de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformacoes. A importância do Codigo Napoleao; a chamada "publicizacao" do Direito Civil; a concepcao moderna – 2. A unidade do ordenamento juridico e a superacao da classica dicotomia Direito PublicoDireito Privado. Os novos termos da questao: distincao meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza juridica da normativa constitucional. Sua hierarquia e seu papel na Teoria das Fontes. A aplicacao direta da Constituicao. O "Direito Civil Constitucionalizado" – 4. A aplicacao direta da Constituicao nas relacoes interprivadas. Hipoteses de aplicacao na Doutrina e na Jurisprudencia.