UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO: O LEGAL E O REAL

A Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispoe sobre o estagio de estudantes, trouxe uma serie de direitos e obrigacoes para as partes integrantes dessa especial relacao de trabalho. Para que essa relacao se estabeleca regularmente, faz-se necessario o cumprimento dos requisitos materiais e formais previstos na lei. O presente trabalho aferir o cumprimento da lei nos estagios pactuados com graduandos, realizando uma pesquisa jurisprudencial na base de dados oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao – Minas Gerais. Na maioria das causas ajuizadas foi comprovado o nao cumprimento dos requisitos da lei, mostrando a utilizacao do estagio um meio de burlar a legislacao trabalhista e reduzir os custos com mao de obra.