Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul

O objetivo geral desse estudo foi analisar os efeitos das autuacoes no cumprimento tributario de empresas contribuintes de ICMS autuadas no periodo de 2015 a 2019 no Rio Grande do Sul. Para tal, foram realizados dois tipos de analise em amostras diversas da populacao. A primeira analise foi realizada de forma individual, onde foram selecionadas as empresas cujas autuacoes ultrapassaram o valor de R$ 200 milhoes no periodo. Para essa analise foram verificados os tipos de infracoes cometidas; os percentuais das multas aplicadas; a decisao do contribuinte em corrigir ou nao a infracao apontada; se a autuacao foi quitada e se houve oscilacao na arrecadacao de ICMS apos a autuacao. A segunda analise foi realizada por meio de um modelo de regressao multipla utilizando dados em painel. Foram selecionadas 593 empresas autuadas em um unico ano e observado o comportamento da arrecadacao de ICMS antes e depois da autuacao. Os resultados obtidos indicam que o fato de as empresas terem sido autuadas implica em aumento da arrecadacao, entretanto, tambem se verificou que outros fatores influenciam no comportamento da arrecadacao, como continuidade ou nao da irregularidade ao longo do tempo e divergencia de interpretacao da legislacao tributaria entre fisco e contribuinte.