A insegurança da posse do solo urbano em Minas Gerais

Neste artigo, sao discutidas as caracteristicas relacionadas a inseguranca da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicilios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inedita, de questoes especificas sobre o tema. As analises consideraram aspectos da propriedade do terreno dos domicilios proprios urbanos referentes a existencia de diferentes instrumentos de garantia da posse e seu registro formal, relacionados aos tipos de edificacao, localizacao em area subnormal, padrao construtivo da edificacao, acesso a infraestrutura, ente emissor dos titulos e outros aspectos. Entre os principais resultados, destacam-se: a identificacao da totalidade de domicilios proprios com problemas fundiarios e a sua disseminacao pelo estoque de moradias nao apenas nas areas subnormais, alem da demonstracao da inexistencia de interdependencia entre problemas fundiarios, precariedade da edificacao ou acesso a infraestrutura. Foi identificado tambem que cerca de 50% dos domicilios com problemas fundiarios estao relacionados, principalmente, a imoveis titulados, mas nao registrados, conduzindo a fragilizacao do direito de moradia.