É POSSÍVEL PENSAR EM UM LOCAL “IDEAL” PARA MULHERES TRANS/TRAVESTIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS? UMA REFLEXÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERNAMBUCANA

Ha pouco o Conselho Nacional de Justica (CNJ) aprovou uma decisao que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciario com relacao ao tratamento da populacao LGBTI privada de liberdade. A Resolucao no 348 do CNJ ira repercutir em toda magistratura nacional, uma vez que de agora em diante cabe ao magistrado determinar o local de privacao de liberdade da mulher trans/travesti em decisao fundamentada apos consulta a pessoa sobre sua escolha. Esta pesquisa exploratoria de campo foi desenvolvida a partir de uma analise multissituada e possui o objetivo principal de promover uma reflexao sobre o local “ideal” para o cumprimento de pena pelas mulheres trans/travestis presas. Acreditamos que a criminologia queer pode criar um campo de reflexao inovador para refletir acerca do encarceramento LGBTI.