Análise crítica dos 10 anos de regulamentação da lei de transplante nº 9434

Desde a antiguidade, o interesse do homem pelo seu corpo e pelo dos outros pode ser comprovado atraves de escritos filosoficos, teologicos, medicos e de enfermagem, que documentam os cuidados, as experiencias e as curiosidades do homem em relacao aos tecidos do corpo humano, segmento corporal ou orgao em particular, nos diversos periodos historicos. O transplante (TX) e um procedimento cirurgico que consiste na substituicao de um orgao ou de um tecido doente (receptor) por outro saudavel de outra pessoa viva ou morta (doador). O presente objetivo e avaliar a legislacao vigente relativa aos transplantes de orgaos, tecidos e partes do corpo (lei 9434/97), juntamente com outras Resolucoes e Protocolos, analisando suas aplicabilidades e suas controversias. Este trabalho foi desenvolvido atraves de revisao bibliografica, em que foram considerados materiais existentes e pertinentes ao tema em estudo. A lei 9434, relativa aos transplantes de orgaos, tecidos e partes do corpo, foi utilizada como base para analise. Da mesma forma a definicao de morte encefalica e implicacoes de seu contexto foram empregadas para discussao respeitando-se a Resolucao do CfM 1480/97 - Resultados e Discussao da lei de Transplante: a) Apesar da exigencia da lei, nem sempre e possivel a realizacao de todos os testes de triagem por dificuldades que o sistema apresenta e muitas vezes por falta de recursos financeiros e equipamentos devidos; b) O Brasil opera em sistema altruistico e voluntario, no qual os pacientes ou suas fammas podem escolher entre doar ou nao os orgaos apos a morte. E muito importante que a pessoa que deseja doar seus orgaos apos sua morte comunique a sua famma. Existe grande diferenca entre as pessoas que sao favoraveis a doacao e o percentual daqueles que realmente a consentem; c) Sobre o paciente incapaz como potencial doador, acreditamos que se a autorizacao puder ser decidida apenas por quem tiver a guarda legal, isso facilitaria em muito os meios para doacao...(AU)