ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LAICIDADE E DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO FEDERAL.

Introducao: A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 ergueu os Direitos fundamentais e do Homem a posicao de suprema hierarquia. Ocupando essa posicao no ordenamento juridico patrio, de maneira inedita, diante da laicidade estatal, localiza-se o Direito a Liberdade Religiosa, subdividido em outros direitos e simbioticamente ligado a outras questoes historicas brasileiras, como a escravidao negra. Nesse panorama, e imprescindivel a atuacao dos poderes legislativo e judiciaria no exercicio de suas funcoes tipicas para a efetivacao das garantias positivadas em nossa Carta Magna. Com esse intento, o presente trabalho verificou a jurisprudencia do STJ e STF, bem como a producao legislativa federal relativa a laicidade do estado, religiao e o Direito Constitucional a liberdade religiosa. Objetivos: Nesse contexto, a pesquisa objetiva principalmente investigar a efetividade do direito humano a Liberdade Religiosa e da laicidade do Estado brasileiro a partir dos poderes Judiciario e Legislativo. Para isso, pretende-se realizar um levantamento das leis federais que disponham acerca da laicidade e da liberdade religiosa, como tambem analisar a jurisprudencia patria, identificando decisoes que observem ou maculem os preceitos constitucionais . Metodologia: O metodo de abordagem adotado e o dedutivo, partindo de uma premissa teorica geral relacionada ao direito humano a liberdade religiosa e a laicidade na Constituicao Cidada, para o caso especifico da verificacao da efetividade desta, diante das possiveis maculas oriundas dos poderes Legislativo e Judiciario. O trabalho tambem observara o metodo dialetico, a partir de contraposicoes de teses doutrinarias acerca dos temas debatidos. A pesquisa bibliografico-documental, das doutrinas, jurisprudencias e legislacao referentes aos temas em questao tambem serao utilizada. Tendo em vista que a pesquisa tem como escopo a analise de decisoes do judiciario e proposicoes do legislativo federal que versam sobre a liberdade religiosa, adotamos o Brief Case instrumento de sistematizacao das informacoes coletadas, sendo este uma ficha de leitura elaborada com os dados apurados. Resultados: Nos resultados encontrados em face das decisoes judiciais analisadas, verificou-se que 22% dos julgados ofendem e 78% respeitam a garantia constitucional da liberdade religiosa. Em relacao as proposituras legislativas, apurou-se que 26% das leis analisadas, de alguma forma, nao atendem a laicidade estatal, enquanto 74% observam.  Conclusoes: Esta pesquisa demonstrou que para a concretizacao e efetivacao plena da garantia constitucional da liberdade religiosa faz-se necessario que os poderes Legislativo e Judiciario, no desenvolvimento de suas atividades precipuas, observem, cada vez mais, os postulados constitucionais referentes. Por derradeiro, ante o multiculturalismo brasileiro, e fundamental a construcao de uma consciencia coletiva, atraves da implementacao de politicas publicas para promocao da liberdade religiosa, com intuito de incentivar a desenvolvimento do respeito a liberdade de crenca do outro