A letra da Lei: as telecomunicações e a pessoa corporativa

Este artigo examina a regulacao da propriedade da televisao a cabo e da telefonia nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito a razao historica e as implicacoes associadas para o fortalecimento continuo do tratamento das infra-estruturas de telecomunicacoes como propriedade privada. Apesar do fato de que esses sistemas originaram um significante grau de presenca publica, no caso da historia da regulacao do cabo, eles foram tudo menos concessoes em prol dos esforcos para definir e impor obrigacoes de interesse publico aos proprietarios dos sistemas. Com essa autonomia privada, os donos de operadoras de tv a cabo desfrutaram dos beneficios libertarios da Primeira Emenda, ao mesmo tempo em que detinham largos poderes para censurar a expressao nas suas redes controlando o acesso e exercitando outras formas de discriminacao aos programadores de canais televisivos. Este poder foi recentemente incrementado pela decisao do Supremo Tribunal estado-unidense que afirma o direito dos proprietarios de redes fisicas de cabo de discriminar provedores de Internet que buscam sua capacidade excedente de rede, um modelo que as companhias telefonicas tem intencao de adotar. Com poderes desenfreados de censura privada, que esta alem do alcance dos tribunais, combinada a uma tremenda e largamente desregulada capacidade de sobrevivencia, as companhias de TV a cabo sao um exemplo de aparatos repressivos para silenciar e monitorar a liberdade de expressao publica e a discordância com a implicita bencao do governo federal.