Verificação de conformidade de empresa de transporte rodoviário de passageiros à NR-20

A ocorrencia de nao conformidades relativas as questoes de seguranca do trabalho pode acarretar em multas ou embargos, indesejados por empresarios. O presente estudo aborda a questao da verificacao de empresa do setor de transporte de passageiros a norma de seguranca. Tem por objetivo verificar o atendimento a Norma Regulamentadora no 20 do Ministerio do Trabalho. Subsidiariamente, calcularam-se as respectivas penalidades pecuniarias aplicaveis ao caso, com base nas nao conformidades identificadas e nos termos do que estabelece a NR-28. A estrategia adotada na pesquisa considerou o levantamento bibliografico, dos criterios normativos de NR-20, e aplicacao em campo da lista de verificacao. Constatou-se que a empresa nao se encontra pautada nos quesitos da NR-20, envolvendo os itens Projeto da Instalacao, Seguranca na Construcao e Montagem, Seguranca Operacional, Manutencao e Inspecao das Instalacoes, Inspecao em Seguranca e Saude no Ambiente de Trabalho, Analise de Riscos, Capacitacao dos trabalhadores, Controle de fontes de ignicao, Plano de Resposta a Emergencias da Instalacao, Tanque de liquidos inflamaveis no interior de edificios e Prontuario da Instalacao. Calculou-se, no caso de uma acao de fiscalizacao na data do estudo, que a empresa estaria sujeita a aplicacao de multa de R$ 163.237,74, segundo os criterios da NR-28. E importante salientar que a atividade que a empresa executa apresenta risco nao so para os seus colaboradores, mas tambem para a regiao circunvizinha. Recomenda-se para estudos futuros um estudo quantitativo a fim de averiguar o custo para adequacao a NR-20. Assim, os gestores da empresa obterao um comparativo de custos, demonstrado na NR-28, e talvez, sejam convencidos de que o custo para a adequacao e incomparavelmente menor ao do risco vivido atualmente.