Propriedade intelectual e acesso a tecnologias ambientais

O debate ora em voga no Comite de Comercio e Meio-Ambiente (CCMA) da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) sobre o paragrafo 32.iii do Mandato de Doha deveria considerar o impacto da propriedade intelectual sobre o acesso e a difusao das tecnologias ambientais, uma vez que o uso de tais tecnologias reduziria amplamente a emissao de gases de efeito estufa. O alcance do sistema de patentes e as distintas modalidades de acesso a mercados que estao sendo negociadas no marco desse Comite podem, contudo, levar a um cenario que dificulte ainda mais o acesso e a difusao de tecnologias 'limpas' por parte dos paises em desenvolvimento (PEDs). Este artigo apresenta alternativas de modalidades que podem ser utilizadas nessa negociacao.