ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS NO APARATO LEGAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL E DO ESTADO DA PARAÍBA

E inegavel que as aguas superficiais tem sua gestao mais desenvolvida que a das aguas subterrâneas, porem diante da crescente utilizacao do recurso na fase subterrânea, faz-se necessario que estas sejam incorporadas nas legislacoes de recursos hidricos, com vistas a sua conservacao e protecao. Torna-se indispensavel, como preceito da Lei Federal no. 9.433/97, que as aguas sejam gerenciadas de forma racional e integrada, todavia devem-se considerar as particularidades de cada fase. O presente artigo analisa a situacao da integracao das aguas superficiais e subterrâneas no âmbito das legislacoes federais e estaduais de recursos hidricos, destacando os instrumentos de outorga, enquadramento e cobranca pelo uso da agua.