LA UTILIDAD DE LOS ODR EN LOS CASOS DE VIOLENCIA DE GÉNERO

O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente os chamados ODR (Online Dispute Resolution) na resolucao de casos de violencia de genero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse modelo em um contexto no qual medidas tradicionais do direito penal nao tem surtido efeito no combate a violencia de genero. Por meio de uma analise critica da doutrina e possivel analisar se os ODR sao mais um meio mais adequado do que o endurecimento de penas atraves alteracoes legislativas. Atenta-se tambem para ao papel dos ODR no âmbito da justica restaurativa em um contexto no qual se busca superar o carater retributivo do direito penal. DOI: 10.12957/redp.2017.28490