Anvisa e o cirurgião-dentista: do controle de qualidade de insumos às normas de prescrição de antimicrobianos

O objetivo do presente trabalho e descrever e discutir as normas de prescricao de Antimicro¬bianos definidas pela Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria], e suas atividades regu¬latorias. Sendo os Cirurgioes-Dentistas, dentre os profissionais de saude, aptos a prescrever uma serie de grupos medicamentosos, estes deverao conhecer as normas, viabilizando o uso racional de drogas. A RDC n° 44, de 26 de outubro de 2010 altera a forma de prescricao de antimicrobia¬nos, exigindo que o estabelecimento dispensador retenha copia de receita de controle especial. A Anvisa, atraves da RDC n° 3, 4, e 5, de 2011, tambem modificou as exigencias relativas a im¬portacao de agulhas, dentre elas as gengivais de uso odontologico, objetivando a padronizacao de tais produtos em obediencia as Boas Praticas de Fabricacao (BPF). Os profissionais de saude deverao estar cientes das modificacoes definidas pela Anvisa, a fim de garantir o maior controle na prescricao e venda de medicamentos, assim como do controle que essa Agencia promove diante dos produtos de uso em saude. The objective of this study is to describe and discuss the limitations rules designed by Anvisa,as their regulatory activities. The dentists are able to prescribe medicines and they should be aware of the Legal Rules enabling the rational use of drugs. The Law number 44, October 26, 2010, considering the rule for antimicrobial prescription, requires the drugstore/pharmacy to dispense and to retain a copy of special control prescriptions. The Anvisa also changed the re¬quirements for needles importation, including the needles for dental use, aiming the standardi¬zation of such products in compliance with Good Manufacturing Practices. Health professionals should be aware of the changes to ensure greater control in prescribing medicines, as well as the control that this agency promotes considering the products used in Health.