Planos Diretores no Brasil: um estudo de caso

O planejamento urbano no Brasil sofre mudancas significativas a partir da promulgacao da Constituicao Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01). O plano diretor passa a ser considerado como instrumento basico da politica urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteudo concreto da funcao social da propriedade. A identidade juridica dos planos diretores esta sendo construida aos poucos pelas experiencias municipais concretas. A partir de um recorte da realidade mais especificamente de um estudo de caso dos Municipios de Santo Andre (SP) e Sao Gabriel da Cachoeira (AM) o trabalho indica aspectos fundamentais do processo de elaboracao e conteudo dos planos diretores aprovados recentemente no Brasil. Esta pesquisa, de natureza empirica, traca o perfil juridico dessa nova geracao de planos diretores e revela as tendencias e desafios existentes no que se refere a sua estrutura normativa e a articulacao de seus preceitos com o restante do sistema juridico