RESULTADOS PÓS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO MIGUEL(RN)

A Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporacao dos nucleos urbanos informais ocupados predominantemente pela populacao de baixa renda ao ordenamento territorial e a titulacao de seus habitantes. O objetivo deste trabalho e discutir os resultados dos tres primeiros meses pos Regularizacao Fundiaria de Interesse Social efetivada pelo Programa Acesso a Terra Urbanizada nos Nucleos Urbanos Tota Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe, da Cidade de Sao Miguel/RN. Para tanto, foram acompanhados os procedimentos executados pelo referido Programa; realizadas entrevistas com moradores dos nucleos urbanos objeto de estudo, com a tabelia de registro de imoveis de Sao Miguel/RN, com uma fiscal de tributos e com o prefeito municipal; verificadas as acoes de melhorias para os Nucleos junto a Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitacao de Sao Miguel/RN. Constatou-se que a Regularizacao Fundiaria de Interesse Social colaborou para a promocao do direito a moradia adequada e para a instauracao do direito a cidade, alem de propiciar beneficios para o cartorio, ao gerar clientes potenciais, e para o municipio que podera utilizar os produtos gerados pelas diversas etapas da Regularizacao Fundiaria para atualizacao cadastral, para o planejamento de acoes e para a adocao de medidas voltadas para o territorio.