ALTERAÇÃO NA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: O QUE VEM POR AÍ? / CHANGES IN THE BRAZILIAN TAX MATRIX: WHAT IS NEXT?

O cenario tributario brasileiro atual apresenta uma alta complexidade, em que uma reforma tributaria para simplifica-lo tornou-se imprescindivel devido a grande quantidade de problemas apontados como: a alta carga dos tributos, insuficiencia de distribuicao, diferencas de aliquotas entre os entes federativos e a quantidade expressiva de normas relacionadas. Este estudo tem como objetivo estabelecer pontos convergentes entre as propostas que estao sendo discutidas atualmente no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal afim de antecipar o rumo tributario que o pais tende a seguir. A pesquisa trata -se de um estudo documental que se utilizou da analise de conteudo nos textos das propostas que estao sendo discutidas no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal atualmente. Os resultados mostram que o cenario tributario Brasileiro tende a criar tributos sobre valor agregado e a basear-se, principalmente, no principio da “Nao cumulatividade”, atendendo assim o objetivo proposto. Adicionalmente, levando em consideracao as principais criticas a este cenario citadas por diversos autores ao longo da discussao, a proposta que melhor atenderia e a PEC no 45/2019 por ser a proposta que mantem a autonomia dos Estados e por nao permitir a concessao de beneficios fiscais, pontos que detem maior numeros de criticas.