Adequações na governança corporativa da petróleo brasileiro s.a. para evitar a pratica de atos lesivos descritos na lei Nº 12.846

O Brasil possui um historico marcado por casos de corrupcao envolvendo partidos politicos, agentes do poder publico e empresas. Em marco de 2014 a policia federal descobriu um esquema onde empresas privadas pagavam para obter vantagem em processos licitatorios de obras promovidas pela Petrobras. Em dezembro de 2014, a Petrobras divulgou a criacao da Diretoria de Governanca, Risco e Conformidade, afim de atender normas nacionais de orgaos reguladores e evitando a associacao com atos lesivos a administracao publica. Nesse contexto, o presente trabalho visa comparar as praticas de governanca corporativa entre 2013 e 2014, buscando identificar se houveram mudancas que mitigaram a pratica de conduta corruptiva. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e qualitativa, visto que esta mais relacionada ao levantamento de informacoes para ajudar na compreensao do tema. As informacoes foram coletadas atraves das Demonstracoes Financeiras divulgadas em site da propria companhia. Em 2013, houve a modificacao estrutural de governanca corporativa, com o acompanhamento e execucao de assuntos estrategicos. Em 2014, mesmo com a criacao de uma Diretoria de Governanca Corporativa, a Petrobras infringiu os principios basicos de governanca corporativa. O estudo mostra que os desvios de dinheiro e associacoes com atos lesivos a administracao publica nao foram inibidos pela criacao de uma Diretoria de Governanca Corporativa, sendo evidenciado que as mudancas de gestao dependem mais dos interesses dos responsaveis pela organizacao do que estruturas para estabelecer uma governanca corporativa.