Análise da distribuição de royalties minerais aos municípios afetados pela atividade de mineração: Implicações no desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, Pará, Brasil

A partir da Lei no 13.540, de 18 de dezembro de 2017, os municipios impactados pela atividade de mineracao passaram a ser beneficiados com a Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais (CFEM), os royalties minerais. Diante disso, o objetivo deste artigo e analisar o potencial de contribuicao da CFEM no desenvolvimento socioeconomico do municipio de Barcarena, situado no estado do Para, o qual e impactado pela logistica de grandes projetos de mineracao. A metodologia utilizada no estudo consistiu em pesquisa bibliografica, analise da legislacao brasileira, alem de coleta e analise de dados da CFEM disponibilizados pela Agencia Nacional de Mineracao (ANM). Os resultados apontam que durante o periodo de abril de 2019 a abril de 2021, a prefeitura municipal de Barcarena recebeu R$ 3.840.920,74 de compensacao financeira, dado que esta localidade e afetada pela presenca de minerodutos e operacoes portuarias em seu territorio. Estes valores sao pouco significativos se comparados aos recebidos pelos principais municipios produtores de minerio na Amazonia brasileira. Ocorre que ha pouca transparencia em relacao as politicas e destinacoes que estao sendo dadas a estes recursos pelos governantes locais. Alem disso, a sociedade nao participa das tomadas de decisoes sobre a aplicacao deste importante instrumento para o desenvolvimento local. Sendo assim, pode-se concluir que e necessario o planejamento e execucao de politicas publicas na promocao do desenvolvimento socioeconomico de Barcarena, alem do fomento a verticalizacao das cadeias produtivas minerais para maior geracao de emprego e renda, e na diversificacao economica do municipio.