ICMS ECOLÓGICO: ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DO PARANÁ

O ICMS Ecologico foi criado com a intencao de reduzir perdas de recursos tributarios, funciona como uma compensacao aos Municipios que possuem areas de preservacao e/ou mananciais que abastecam cidades vizinhas. O primeiro Estado brasileiro a adotar o ICMS Ecologico como medida de distribuicao dos recursos provenientes das arrecadacoes de ICMS aos seus [...]