BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, JÓNATAS E. M. MACHADO E ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Os autores fazem uma construcao juridica em torno da tematica “biografia”, oportunizando intenso dialogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressao e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisao entre esses direitos, nao ha se falar em uma racionalidade normativa literal, pois ha a necessidade de sujeicao de toda a legislacao a lei maior: a Constituicao Federal.