ANÁLISE DE UM PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL INDICADO PARA ELIMINAÇÃO DE GORDURA ABDOMINAL

Estudo exploratorio transversal, que utiliza como tecnica de coleta de dados a analise documental da embalagem de cinco produtos de origem vegetal, indicado mediante consulta informal em farmacias de um municipio do extremo sul catarinense, renomeado neste trabalho como “Sem Barriga”, objetivando avaliar os aspectos legais de registro e validacao da indicacao proposta perante os criterios estabelecidos pela ANVISA. Os cinco produtos, todos com o mesmo nome comercial, sao provenientes de empresas distintas, nenhuma habilitada perante a ANVISA, com irregularidades no CNPJ e todas classificam seus produtos como alimentos e isentos de registro. No entanto estao em desacordo com a legislacao, pois vinculam indicacao terapeutica na embalagem por meio de figura ilustrativa e nome comercial persuasivo. Deste modo os produtos classificam-se como irregulares, colocando em risco a integridade do usuario e os estabelecimentos farmaceuticos em desacordo com a legislacao sanitaria. Palavras-chave: Obesidade. Medicamentos fitoterapicos. Registro.