A ATUAL POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE A CRISE PENITENCIÁRIA NACIONAL

O presente artigo examina as principais decisoes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos ultimos anos relacionadas a protecao dos direitos fundamentais dos presos. O estudo, pautado nos metodos cientificos dedutivo e indutivo, aborda a atuacao jurisprudencial do Judiciario em face da crise penitenciaria nacional e a legitimidade de sua intervencao para o controle e o implemento de politicas publicas a cargo do Poder Executivo, considerando, em especial, as perspectivas da dignidade da pessoa humana, da garantia ao minimo existencial e do principio da separacao dos poderes. Contextualiza-se o tema com noticias de episodios recentes de chacinas em presidios e com dados sobre a atual situacao carceraria brasileira.