A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EQUIDADE: DISCUSSÕES E PERSPECTIVAS

O presente estudo discorre sobre o processo de implementacao da Base Nacional Comum Curricular no cenario educacional brasileiro e sobre as implicacoes no atendimento educacional. Com o intuito de diferenciar os conceitos de igualdade e equidade, busca-se discutir concepcoes de justica nesse contexto. Alem disso, com amparo em estudos de Schmidt (2018), tenta-se caracterizar a BNCC como politica publica, porque busca responder um problema politico – a desigualdade no atendimento educacional – a partir de uma resposta do poder publico – por meio da implementacao de um documento que permita a cada regiao do Brasil desenvolver as habilidades e competencias discentes conforme suas possibilidades, a partir de um vies equitativo, que atenda a todos a partir de suas reais especificidades e que ensine, atraves de competencias e habilidades, os alunos a ser e nao meramente a saber.