REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL

RESUMO:  O ensaio buscou refletir acerca da reproducao humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identificadas por meio de pesquisa legislativa e bibliografica. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1976, em face da promulgacao da Constituicao Portuguesa e estendeu-se ate o ano 2017. A redacao deu destaque as diferencas entre a legislacao dos dois paises. Em que pese ambas as normativas se pautarem por principios constitucionais semelhantes, Portugal apresenta legislacao ordinaria para o tema, com interpretacao centrada no biologismo e na origem genetica, enquanto o Brasil apresenta legislacao esparsa e normativas infralegais para a regulamentacao do assunto, cuja aplicacao da enfase aos vinculos afetivos e direitos reprodutivos. Os debates sobre a reproducao humana assistida tendem a expandir-se, na medida em que ciencia avanca, os Estados alteram e estabelecem definicoes sobre o tema e os individuos atuam em prol da conquista de mais direitos.