Contribuições da análise de embalagens de cigarros descartadas nos resíduos domiciliares do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para estimativa de mercado ilegal

Resumo: O comercio ilicito de produtos de tabaco, ao possibilitar acesso a cigarros mais baratos, favorece a iniciacao do tabagismo e dificulta sua cessacao, minimizando os efeitos da politica de precos e impostos sobre a reducao da demanda por tabaco, sobretudo entre populacoes de menor renda e escolaridade, onde se concentra o tabagismo. Seu enfrentamento requer acoes multissetoriais, alinhadas a Convencao-Quadro para o Controle do Tabaco da Organizacao Mundial da Saude e seus protocolos, e respaldadas em estimativas de sua magnitude e na analise de suas caracteristicas. O estudo pretende analisar, por meio de amostras de residuos solidos domiciliares coletados em 2018 no Municipio do Rio de Janeiro, Brasil, a conformidade das embalagens de cigarros descartadas com criterios para a sua comercializacao regular no pais, classificando-as como legais ou ilegais. A avaliacao foi feita tambem para as 15 Areas de Planejamento (AP) do municipio. Escolheu-se o Indice de Desenvolvimento Social (IDS) para representar as heterogeneidades entre as AP. O percentual medio de embalagens de cigarros ilegais encontrado foi de 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre as AP. As AP com alta ilegalidade apresentavam menores IDS e menores percentuais de embalagens de cigarros legais com preco igual ou superior a R$ 7,25. Dentre as embalagens ilegais, 98,07% apresentavam o Paraguai como pais fabricante. O estudo contribui metodologicamente para dimensionar o consumo de cigarros ilegais na segunda capital economica do Brasil, subsidiando a Politica Nacional de Controle do Tabaco no combate ao comercio ilicito de produtos de tabaco e na efetiva implementacao da politica de precos e impostos sobre estes produtos.