Expansão do Sistema Penal, The New Punitiveness e Direitos Humanos e Fundamentais: um estudo a partir da Criminologia do Reconhecimento.

O presente trabalho trata da Expansao do Sistema Penal, The New Punitiveness e Direitos Humanos e Fundamentais, delimitado por um estudo a partir da Criminologia do Reconhecimento. Nesse sentido, dever-se-a mapear as principais teorias criminologicas que procuram explicar o funcionamento do sistema penal contemporâneo, comparando-as e avaliando sua compatibilidade e capacidade de explicacao sobre os problemas de politica criminal, bem como a funcao do sistema penal nos Estados Democraticos de Direito. Em seguida, construir-se-a um arcabouco teorico apto a apreender a complexidade dos mecanismos de punicao das sociedades atuais. Buscar-se-a utilizar este arcabouco teorico para analisar o fenomeno da “Expansao do Direito Penal” e da “New Punitiveness”. Para, enfim, investigar os limites materiais desse fenomeno a partir de uma releitura da relacao entre o Sistema Penal e os Direitos Humanos e Fundamentais, a partir da Criminologia do Reconhecimento. Esta primeira etapa sera desenvolvida em dois momentos: (a) sistematizacao das diversas teorias criminologicas; (b) construcao de um arcabouco teorico apto a apreender a complexidade dos mecanismos de punicao das sociedades contemporâneas, valendo-se da metodologia intitulada “Overdetermination”. Em uma segunda etapa, os resultados da primeira deverao ser aplicados as questoes fundamentais da relacao/tensao entre sistema penal e os Direitos Humanos e Fundamentais. A Criminologia do Reconhecimento procura analisar esse fenomeno, “Esquecimentodo-Reconhecimento”, derivado do que Honneth chama de Modo Existencial do Reconhecimento (forma fundamental do reconhecimento reciproco dos seres humanos como seres dignos de respeito e igual tratamento juridico).