O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

Resumo: O consumo de tabaco e um dos principais responsaveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saude adotou a Convencao-Quadro para o Controle do Tabaco da Organizacao Mundial da Saude (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadaos das consequencias sanitarias, sociais, ambientais e economicas geradas pelo consumo e pela exposicao a fumaca do tabaco. A Convencao deveria ser ratificada pelos paises membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificacao envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiencias publicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisorio a luz dos diferentes interesses, posicoes e atores sociais envolvidos. Em termos metodologicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigraficas das audiencias publicas. Sao analisados os interesses e os argumentos apresentados favoraveis e contrarios a ratificacao. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisao final favoravel a ratificacao foi tomada por um grupo restrito de agentes publicos, caracterizando um processo decisorio que se assemelha a um funil.