Judicialização da Saúde: A Visão dos Graduandos Ingressantes do Curso de Gestão de Serviços de Saúde

A Constituicao Federal de 1988 garante assistencia a saude universal e integral pelo Sistema Unico de Saude (SUS); no entanto, a efetivacao dessa assistencia, muitas vezes, se da pela interferencia do judiciario. Objetivou-se neste estudo descrever o conhecimento dos alunos ingressantes do curso de graduacao em gestao de servicos de saude de uma universidade publica do estado de Minas Gerais a respeito da judicializacao da saude no Brasil. Foi aplicado um questionario estruturado envolvendo questoes sociodemograficas, de formacao academica e de conhecimento sobre judicializacao da saude. Selecionaram-se alunos de primeiro e segundo periodos do curso de Gestao de Servicos de Saude (n=62). A analise estatistica dos dados englobou medidas de distribuicao de frequencia, de tendencia central e de variabilidade. A maioria dos participantes era do sexo feminino (67,7%) com idade media de 28,7 (±10,2) anos, exercia atividade laboral (56,5%) e estava na primeira graduacao (54,8/%). Do total da amostra, 82,2% consideraram a participacao popular efetiva para defesa de direito a saude da populacao; entretanto, tambem referiram a judicializacao da saude como necessaria, sendo uma estrategia formal para essa efetivacao. Nesse sentido, discussoes aprofundadas a respeito do tema, enfatizando sua importância e alcance, devem perpassar pela formacao academica do gestor de servicos de saude no intuito de reforcar o seu papel considerando o cenario de um sistema de saude universal, com recursos escassos e aumento expressivo das demandas judiciais em saude.